MOVIMENTO CIDADANIA E RESPONSABILIDADE PELO SIM

Vitória do Sim – Um passo em frente na Cidadania

2007-02-17T22:26:00.000-01:00

Em Portugal acrescentou-se mais um passo de Cidadania com a vitória do Sim à despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada por opção da mulher nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado.

As razões da vitória do Sim são, entre outras (*) “a defesa da maternidade e paternidade plenamente assumidas e responsáveis antes e depois do nascimento; o respeito pelas mulheres, o respeito pela dignidade, autonomia e consciência individual de cada pessoa e pelos princípios da igualdade e da não discriminação entre mulheres e homens; o combate ao aborto clandestino e inseguro; a alteração de uma lei injusta que pune com prisão até três anos as mulheres que pratiquem uma interrupção voluntária da gravidez, lei ineficaz, injusta e constitucionalmente ilegítima”
Congratulamo-nos com a vitória do Sim conscientes da importância e justeza das razões do Sim conforme foi defendido e debatido no decorrer da campanha

A campanha no Referendo nos Açores. Adesão e participação de cidadania

O Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo Sim (MCRS) contribuiu desde a sua constituição para o debate no Referendo apresentando e debatendo as razões que justificam a alteração desta lei injusta. Constituimo-nos num acto de participação e cidadania activa integrando ciadadãs e cidadãos de todo o país.
Nos Açores a nossa participação começou com a adesão ao Movimento (MCRS) recolhendo cerca de 500 assinaturas para a sua constituição, o que depois progrediu para um debate com a população no sentido do aprofundamento e confirmação das razões pelas quais votamos sim. Organizamo-nos como grupo activo, promovemos contactos, divulgação, esclarecimento e debates. Participamos em acções promovidas por Entidades e Orgãos de Comunicação locais e regionais.
Todo este esforço, inclui a participação em acções conjuntas dos outros Movimentos pelo Sim(**). Todo este empenho dos Movimentos e forças apoiantes do Sim teve como resultado contribuir para um maior esclarecimento da população, nomeadamente a população açoreana, e contribuir para o resultado obtido na votação do dia 11 de Fevereiro em que o Sim subiu de forma espectacular em toda a Região Autónoma dos Açores. De facto, ao analisar os resultados da votação no Referendo na Região e comparando com os resultados de 1998, constata-se que: O Sim aumentou em todas as ilhas, concelhos e freguesias. O Sim obteve neste Referendo em 2007 o dobro do número de votos obtidos em 1998 (17.052 votos em 2007 / 8.368 votos em 1998). Inversamente a votação no Não desceu em toda a Região (38.426 votos em 2007; 39.899 votos em 1998)

Cabe aqui agradecer a/os activistas do Movimento o seu empenho, agradecer de forma particular o apoio recebido no nosso trabalho na Campanha e particularmente agradecer e destacar todas as pessoas que foram votar e votaram Sim.

Perspectivas pós Referendo

Nesta fase pós o Referendo interessa prosseguir na defesa das razões do SIM. Rejeitar as manobras para atrasar a nova lei e tentativas para que a lei tenha conteúdos restritivos à vitória do Sim.
Prosseguir igualmente a luta em outros campos, tais como a implementação da Educação para a Sexualidade, do Planeamento Familiar e o Apoio à Família.
Refira-se o importante trabalho que tem sido feito por ONGS (Organizações Não Governamentais) como a APF (Associação para o Planeamento da Família) e a UMAR (União de Mulheres, Alternativa e Resposta), que no âmbito nacional e regional, integraram as acções pelo SIM no Referendo. Estas e outras organizações da área dos Direitos Sexuais e Reprodutivos e da Igualdade de Género irão, agora, certamente prosseguir com maior vigor a sua acção em prol dos direitos humanos, pelo apoio à maternidade e paternidade responsável e gravidez desejada, no país e na região.

Ponta Delgada, 17 de Fevereiro 2007

Portugal vota «Sim», primeiro-ministro «aprova» alteração

2007-02-13T09:20:00.000-01:00

O «Sim» venceu o referendo para a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez até às 10 semanas. Uma consulta popular não vinculativa, mas cujas ilações e respectiva leitura assumem agora contornos de novas responsabilidades. A maioria dos portugueses deu ontem um sinal claro que a lei será para mudar. Tem agora a palavra a Assembleia da República…

Embora não se trate de uma consulta vinculativa, justificada também pelos elevados valores da abstenção – comuns aos cinco referendos realizados até hoje em Portugal (três de âmbito nacional e dois de teor local) –, o «Sim», também pela expressão dos números (59 por cento), deixa via aberta para a revisão da Lei do Aborto. Uma leitura ainda mais simplificada quando se atende às declarações do primeiro-ministro, que, na qualidade de secretário-geral do Partido Socialista, se empenhou pessoalmente na campanha, ao deixar bem claro que fará cumprir a vontade expressa dos portugueses nas urnas e dizendo que a lei será agora “decidida e aprovada na Assembleia da República”.
José Sócrates, o último dos dirigentes partidários a comentar os resultados eleitorais na noite de ontem, não assumiu peremptoriamente que o PS vai alterar a lei – optou antes por salientar que a consulta popular teve mais participação do que a de há oito anos –, mas foi directo quando aludiu que será necessário “fazer uma lei que respeite o resultado do referendo”.
Também o maior partido da oposição deu uma achega à linha de orientação que o chefe do Governo anunciou que poderá ser seguida daqui para a frente. Marques Mendes, no discurso da derrota – visto que apoiou e fez campanha pelo «Não» –, defendeu a legitimidade da alteração da Lei do Aborto em Portugal. O presidente do PSD considerou que, “apesar da consulta não ser juridicamente vinculativa, a vontade dos portugueses deve ser respeitada”. Realçando a legitimidade do resultado, destacou ainda tratar-se de “um imperativo de consciência” o facto de se adoptar agora “o mesmo critério de há oito anos, quando venceu o «Não»”.
Em termos totais, 43 por cento dos portugueses foram às urnas referendar a Interrupção Voluntária da Gravidez, tendo a esmagadora maioria votado «Sim». O «Não», vencedor incontestado em 1998, obteve 40 por cento dos votos.
Abriu-se uma nova página, mas, bem mais do que isso, o tema, polémico quanto baste, volta ao Parlamento… e desta vez para ficar

António Pedro Gomes

O aborto no mundo

2007-02-09T14:07:00.000-01:00

Em meados de 1982, 10% da população mundial vivia em países onde o aborto estava proibido em todas as circunstâncias e 18% habitava nos países onde era permitido só para salvar a vida da mulher. A maioria dos países latino-americanos, a maioria dos africanos, quase todos os países muçulmanos da Ásia e cinco europeus (Bélgica, Irlanda, Malta, Portugal e Espanha) pertencem a estas duas categorias.

Uma percentagem de 8% da população mundial vivia em lugares onde se permitia o aborto sobre bases médicas amplas. O 64% restante estava governado por leis que, ou permitiam o aborto por razões sociais amplas (Índia, Japão, Reino Unido, República Federal da Alemanha e a maioria dos estados socialistas da Europa Oriental) ou que o permitiam por petição própria, geralmente dentro do primeiro trimestre.

Exemplos destes últimos são EUA, países escandinavos, China, Cuba, França, Alemanha, Itália, Holanda e Singapura. Mas as leis prevêem a autorização dos pais de uma grávida menor de idade num período de espera de até uma semana e permitem que os médicos recusem fazer o aborto se algum tiver uma objecção. Nos últimos 15 anos, as leis liberalizaram-se em muitos países para acabar com os abortos clandestinos.

A União Soviética foi a primeira a legalizar o aborto, em 1920. Os países escandinavos começaram a liberalizar o direito ao aborto em 1930: Islândia começou em 1935, seguida da Suécia em 1938, Dinamarca em 1939 e, finalmente, Finlândia e Noruega em 1950 e 1960. Em 1968 aprovou-se uma legislação liberal do aborto no Reino Unido.

Em 1975, o resto da Europa Ocidental tinha leis restritivas. Na altura, a Austrália aprovou uma lei que permitia o aborto durante o primeiro trimestre e a França autorizou-o por solicitação nas primeiras 10 semanas, sujeito a várias condições.

Em seguida foi a República Federal da Alemanha em 1976, a Itália em 1978 e a Holanda em 1981. Em África, a Sul do Sara, sem contar com a África do Sul, as políticas restritivas introduzidas durante o domínio colonial ainda existem, excepto na Zâmbia: em 1972, esta aprovou uma lei semelhante à lei britânica sobre o aborto.

A China aprovou uma lei sem restrições em 1975. Com a insistência actual do Governo Chinês em relação a famílias de uma só criança, pela política no controlo da natalidade, para além das sanções económicas e sociais ditadas para que as famílias só tenham um filho, o planeamento familiar passou a ser controlado pelo Estado.
O aborto na Europa
O aborto é permitido por solicitação da mulher na Albânia (com aconselhamento obrigatório uma semana antes), Arménia, Azerbaijão, Cazaquistão, Eslováquia, Eslovénia, Letónia (desde que seja aprovada por um comité), Lituânia, Macedónia, Moldávia, Noruega, República Checa e Roménia.

Bielorrússia

Permitido por solicitação da mulher até às 12 semanas e por razões médicas até às 28 semanas.

Bulgária

Permitido por solicitação da mulher até às 12 semanas. Após este período, só é permitido se houver risco de vida da mulher ou malformação do feto.

Bósnia-Herzegovina e Croácia

Permitido por solicitação da mulher até às 10 semanas.

Estónia

Permitido por solicitação da mulher até às 12 semanas e até às 20 semanas por razões de saúde.

Hungria

Permitido por solicitação da mulher até às 12 semanas, depois de aconselhamento.

Liechtenstein

Permitido nos casos de risco de vida da mulher, risco para saúde física e/ou psíquica da mulher.

Malta

Punido por lei.

Polónia

Permitido nos casos em que haja risco de vida da mulher, risco para saúde física e/ou psíquica da mulher, ou nos casos de crimes sexuais ou malformação do feto.

Alemanha

Permitido sem limite por razões médicas (ameaça da vida ou saúde física ou psíquica da mulher, malformação do feto e riscos de saúde causados por situações sócio-económicas adversas). É permitido até às 12 semanas, por solicitação da mulher e acima das 12 semanas quando há violação ou outro crime sexual.

Áustria

Permitido até aos três meses desde a implantação (acontece, normalmente, uma semana após a ovulação ou três semanas após o último ciclo menstrual), por solicitação da mulher. No segundo trimestre é permitido em caso de risco de vida ou da saúde física da mulher ou quando esta tem menos de 14 anos.

Bélgica

Permitido até às 12 semanas, nos casos em que a gravidez provoca na mulher um “estado de angústia”. Permitido sem limite em casos de grave risco para a saúde da mulher e risco de doença grave e incurável do feto.

Dinamarca

Permitido até às 12 semanas, por solicitação da mulher. No segundo trimestre é permitido por razões médicas (risco de vida ou de severa deterioração da saúde física da mulher, malformação do feto, riscos de saúde causados por situações sócio-económicas adversas, perigo de transmissão de doença genética ou de doença embrionária ou fetal), por incapacidade física ou psíquica (incluindo juventude) da mulher se responsabilizar pela criança e quando a gravidez, o parto ou os cuidados a prestar à criança implicam riscos para a mulher, para a sua vida familiar ou para outras crianças.

Chipre

Permitido em casos de risco de vida da mulher e da sua saúde física e/ou psíquica ou em casos de violação ou malformação do feto. São também tidos em conta factores sociais e económicos.

Espanha

Não há punição para a mulher que pratique o aborto fora de um centro ou estabelecimento público ou privado acreditado ou em que não se tenham cumprido todos os requisitos médicos exigidos. A aplicação da lei consente a realização do aborto, apesar de o texto legal só consagrar os seguintes casos: até às 12 semanas, no caso de violação; acima das 22 semanas, no caso de malformação do feto e sem limites no caso de risco de vida da mulher.

Finlândia

Permitido até às 24 semanas, quando a continuação da gravidez envolve um risco maior do que a sua interrupção para a saúde psíquica da mulher; nos casos de crime sexual e quando se justifica por razões sócio-económicas ou sócio-clínicas. Até às 20 semanas no caso de risco para a saúde física da mulher e até às 24 semanas quando há risco de vida da mulher ou risco de malformação do feto.

França

Permitido até às 12 semanas, por solicitação da mulher. No segundo trimestre é permitido por razões médicas (risco de vida da mulher, risco para a saúde física da mulher e risco de malformação do feto).

Grécia

Permitido até às 12 semanas, por solicitação da mulher. Até às 22 semanas é permitido por razões médicas (risco de vida da mulher, risco para a saúde física e/ou psíquica da mulher) e por violação ou outro crime sexual. Até às 24 semanas é permitido quando há risco de malformação do feto.

Islândia

Permitido nos casos de risco de vida da mulher, risco para saúde física e/ou psíquica da mulher ou nos casos de crimes sexuais ou malformação do feto. É também permitido por razões sociais ou económicas. Aconselhamento obrigatório antes e depois da intervenção.

Holanda

Permitido até às 13 semanas por solicitação da mulher. Até às 24 semanas é permitido quando comprovada a situação de dificuldade e falta de alternativa da mulher e de ter manifestado e mantido o seu pedido de interromper voluntariamente a gravidez.

Irlanda

Punido por lei, excepto se ficar comprovada existência de um real e substancial risco de vida da mulher, incluindo o risco de suicídio.

Itália

Permitido até aos 90 dias, quando a continuação da gravidez, nascimento e maternidade constituam um grave perigo para a saúde física e psíquica da mulher. São também consideradas válidas condições económicas, sociais e familiares e/ou circunstâncias em que se realizou a concepção. Após os 90 dias é permitido quando há risco de vida ou da saúde física e psíquica da mulher, risco de malformação do feto e violação ou outro crime sexual.

Luxemburgo

Permitido até às 12 semanas por razões sociais e sócio-clínicas. Até ao segundo trimestre é permitido por risco de vida da mulher, risco para a saúde física da mulher, risco para a saúde psíquica da mulher, risco de malformação do feto e violação ou outro crime sexual.

CARMEN VIEIRA in tribuna (09/02/2007)

Escolher responsavelmente

2007-02-09T14:00:00.000-01:00

Comecemos por reconhecer que a campanha eleitoral para o referendo sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez do próximo domingo foi substancialmente diferente da que ocorreu há oito anos.

Claro que aqui e além houve excessos e, tratando-se de um tema delicado e que suscita tantas emoções, algumas vezes não se terá resistido a brandir fantasmas ou a incorrer na tentação de lançar anátemas ao campo adversário. Mas tais atitudes foram quase sempre marginais.

O que releva é que houve de facto um debate de fundo sobre a despenalização do aborto até às dez semanas e, sobretudo, que dos dois lados houve a preocupação de construir uma argumentação que sustentasse a sua própria posição e se contrapusesse aos argumentos do outro campo.

O debate foi esclarecedor? A crer nas sondagens dir-se-ia que sim. Na realidade ao longo da campanha o número de eleitores indecisos veio a diminuir. Como sucede entre nós, nos referendos, o dado menos fiável das sondagens reporta-se à taxa de participação no referendo. Com efeito, nos referendos anteriores, as sondagens indicavam índices de participação elevados, que, depois, não se confirmaram no dia do referendo, fosse o da interrupção voluntária da gravidez fosse o da regionalização.

Neste contexto, o referendo do próximo domingo também representa um teste à própria instituição referendária. Independentemente do que se pense sobre a exigência constitucional de uma taxa de participação efectiva de mais de 50 por cento dos eleitores inscritos para conferir força vinculativa ao resultado do referendo, a verdade é que desta feita não se pode dizer que a campanha eleitoral tenha sido um factor de desmobilização dos eleitores. Pelo contrário, a demarcação dos campos com base em linhas de argumentação distintas mas, no essencial, não extremadas permite clarificar os termos da escolha e, nessa medida, representa um incentivo adicional à participação dos eleitores. Espero que o referendo passe este teste de maturidade com nota positiva no próximo domingo.

Reconheço, contudo, que a clareza das opções que se colocam aos eleitores foi de algum modo afectada por algumas propostas de última hora vindas do campo do "não", tentando encontrar uma saída dita "a meio caminho". Estas propostas do tipo "crime sem pena", ou "incriminação com suspensão automática do processo penal" representam, em meu entender, uma tentativa de responder à força de um dos argumentos centrais da campanha do "sim", o da iniquidade da pena de prisão postulada pela lei actual e que se pretende alterar.

Houve quem, no campo do "sim", criticasse estas propostas considerando-as meramente tacticistas ou eivadas de uma certa hipocrisia normativa, argumentos estes que, em meu entender, até podem ter algum fundamento. Mas são de outra ordem as objecções essenciais que se podem (e devem) deduzir a estas propostas do campo do "não".

Desde logo este tipo de soluções não cria nenhum horizonte de esperança para resolver o flagelo do aborto clandestino, na medida em que a manutenção de uma moldura penal, mesmo que "neutralizada" em termos de aplicação da pena, sempre teria um efeito discriminatório, humilhante e hostilizador das mulheres que se encontram confrontadas com a decisão de interromper a gravidez até às dez semanas, inviabilizando que elas possam procurar, sem qualquer estigmatização, o apoio e a orientação possível e necessária junto do sistema de saúde público. Nesta dimensão, a despenalização até às dez semanas, que só a vitória do "sim" garante plenamente, é que pode representar um contributo para a redução radical da clandestinidade do aborto e consequentemente uma garantia segura para a saúde física e psíquica das mulheres.

A segunda razão tem a ver com o próprio resultado do referendo. Com efeito, nada legitima que, em caso de uma vitória do "não", se pretenda fazer passar a tese de que o referendo permite neutralizar o efeito penalizador da lei cuja alteração os eleitores rejeitaram no referendo. Seja ou não juridicamente vinculativo o resultado do referendo, não se me afigura possível fazer depender o seu resultado de uma interpretação do "não" que, além de não ser consensual (longe disso!) entre todos os que assim votam manifestamente contraria o sentido literal da pergunta colocada aos eleitores!

Só uma resposta "sim" pode garantir a abolição da pena de prisão nos casos de interrupção voluntária da gravidez até às dez semanas, criar uma janela de oportunidade de efectivo combate ao aborto clandestino para a sua redução drástica e responsabilizar o poder política para a adopção de um quadro legal de acompanhamento, aconselhamento e apoio a uma maternidade responsável.

Em suma, uma solução equilibrada e responsável!

António Vitorino
Jurista

(DN online 09/02/2007)

É preciso votar

2007-02-09T13:57:00.000-01:00

Termina hoje a campanha eleitoral do referendo da interrupção voluntária da gravidez. Oito anos depois da primeira auscultação do eleitorado volta a perguntar-se se há, ou não, razões para alterar o Código Penal. O debate público que mobilizou muitas forças políticas e sociais teve o mérito de nos questionar sobre princípios civilizacionais relevantes. Houve quem não se sentisse muito à vontade para os discutir com o alarido próprio das campanhas eleitorais. Houve quem radicalizasse o discurso e a atitude com pouca tolerância com os seus oponentes. Houve e há ainda quem não perceba que votar "sim" é tão legítimo como votar "não". E vice-versa.

Muitas vozes se ouviram, dentro e fora dos partidos, demonstrando que as fronteiras ideológicas nem sempre diferenciam questões de civilização, como é o caso da interrupção voluntária da gravidez. Na batalha política e dos argumentos ganhou nitidez uma clivagem fundamental: a religião. A campanha dividiu-se sobretudo entre os que se reconhecem no enraizamento católico e os que se reclamam laicistas. A fractura não é perfeita, porque há quem vote "sim" entre os católicos e quem vote "não" entre os laicos, mas as tendências dominantes derivam deste posicionamento cultural.

A legitimidade do "sim" e do "não" perante a pergunta que nos é colocada aconselha, ou melhor, exige, uma distinção clara de argumentos. O pior que pode resultar de uma campanha, que deve ser esclarecida, é baralhar os argumentos. Nos últimos dias, pretendeu-se confundir posições. De repente, pretende-se fazer passar a ideia de que votar "não" é a melhor maneira de garantir os resultados do "sim"... Pare- ce indiferente votar "sim" ou votar "não". E não é. Pode pensar-se que este reparo é apenas uma preocupação de quem tem uma resposta afirmativa para dar no domingo. Não é. Antes de mais, é uma questão de clareza e de responsabilidade. Há argumentos de peso para votar "não", tantos como para votar "sim". A escolha deve resultar de uma convicção que não precisa de habilidades nem de geometrias engenhosas.

Domingo, recorde-se, a pergunta é a seguinte: "Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?" Não há outra pergunta. É só esta. O que virá a seguir depende do sentido da nossa resposta. Seja "sim" ou seja "não", importa votar. Em consciência. Sem subterfúgios.

António José Teixeira ( DN online - 09/02/2007 )

Convite

2007-02-08T09:48:00.000-01:00

Convidam – se os tod@s o visionamento do documentário “Como um barco na noite” de Melissa Thompson (Irlanda), hoje, dia 08 de Fevereiro, às 21 horas no anfiteatro C da Universidade dos Açores.

Realização e produção de Melissa Thompson
“Como um barco na noite” é um documentário de 30 minutos que acompanha a história de uma jovem pintora, de uma mãe trabalhadora com cinco filhos e de uma rapariga do campo na Irlanda, que viajaram até Inglaterra para abortar. O aborto é ilegal na Irlanda, punível com pena máxima de prisão, e, em consequência, 8000 mulheres irlandesas viajam todos os anos até Inglaterra para fazerem interrupção voluntária da gravidez.
Ouvimos, ainda, testemunhos de assistentes sociais, médic@s e conselheir@s de planeamento familiar sobre a história legal e de mentalidades que obriga as mulheres àquela viagem.

2007-02-08T09:12:00.000-01:00

Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?

A questão do aborto gera muita controvérsia, mas pensando objectivamente, o voto no sim visa não punir a mulher por assumir uma decisão, por vezes, conjunta de um casal.
Obviamente que após a despenalização do aborto, tem de haver estratégias e acompanhamento dos casos em risco, de modo a controlá-los. Nada melhor do que Portugal proporcionar às mulheres as condições de saúde apropriadas para abortarem em segurança.
Vivemos num país livre e democrático, por isso mesmo, devemos chegar a um consenso, pois o que defendo não é um aborto praticado ao oitavo mês de gravidez, mas sim a despenalização de um acto que, até às dez semanas, poderá ter de ser realizado. Será preferível a mulher fazer um aborto clandestino, sem condições algumas, do que votar sim ao referendo? Um estudo diz-nos que, em 2006, foram realizados 18000 abortos. Não se trata, igualmente, de 18000 mulheres em perigo de vida?!
Infelizmente, hoje em dia, nem todas as mulheres se podem dar ao “luxo”, com pena do termo utilizado, de ter um filho, pois isso implica uma alteração às prioridades da vida que em Portugal já é muito difícil. Já não será suficientemente, nos dias que correm, uma pessoa se auto-sustentar? Será que vale a pena trazer um filho ao mundo para ele sobreviver, mas não viver? Uma família carenciada, normalmente, com um número de filhos considerável, não terá o direito de recorrer ao aborto, salvaguardando as condições mínimas do agregado familiar já existente?
Tentem imaginar uma adolescente violada… será que terá obrigatoriamente que ter a criança fruto desta violação? Gostará dela? Estamos de acordo neste ponto, mas então, não estamos a tirar o direito à vida neste caso? Não é esta a ideia defendida pelos apologistas do NÃO? Então nos outros casos é uma vida que se está a gerar e neste não?
Quem trabalha tem possibilidade de ter uma vida estável. Infelizmente, a pobreza está sempre ligada a famílias numerosas, por isso, entendo que a legalização do aborto ajudaria a minimizar esta situação.
A pílula do dia seguinte já não é uma forma de aborto legalizado? Tanto quanto sei, ninguém se importou com isso, hoje em dia quem está contra o aborto talvez já tenha feito uso dela…
Um preservativo pode estar danificado, a pílula não funcionar e uma pessoa ter o direito de não querer ter filhos. Deverá ser condenada a anos de cadeia por isso?
Países mais desenvolvidos do que Portugal aderiram à legalização do aborto com sucesso, então seguimo-los nuns aspectos, porque não segui-los neste, quando o que está em causa também é o direito e a dignidade da mulher?
Votando sim à despenalização do aborto não implica ser a favor da prática efectiva e abusiva deste acto. Resta apelar à consciência de cada um! O aborto deve ser um crime sem pena, sendo portanto um problema de consciência!

Paulo Nunes

O fantasma português de Vera Drake

2007-02-06T10:41:00.000-01:00

Na Inglaterra de 1950, Vera Drake é uma mãe de família modesta, que faz limpezas em cinco casas diferentes, que visita os seus vizinhos, que ampara uma mãe sozinha... Vera também ajuda raparigas, raparigas que precisam de ajuda. São estas as suas palavras. Para Vera é simples. Mas na Inglaterra dos anos 50, o aborto era ilegal e punido com pena de prisão. Muitas mulheres chegavam aos hospitais com complicações de abortos mal feitos, correndo risco de vida. A história em nada é diferente do Portugal dos dias de hoje. Como no Portugal do século XXI, essas mulheres eram denunciadas às autoridades, pelas enfermeiras e pelos médicos. A Inglaterra acordou para a realidade e resolveu mudar a lei, porque não é proibindo, condenando e levando as mulheres para a prisão que a questão do aborto se resolve. Hoje, todos os países da União Europeia tem descriminalizado o aborto, à excepção da Irlanda, Polónia, Malta e Portugal. No entanto, é apenas o governo português que leva realmente a tribunal médicos/as, enfermeiros/as e mulheres que tenham recorrido ao aborto.
O consenso internacional é claro. Em Junho de 2002 o Parlamento Europeu adaptou o relatório “Lancker” (Relatótio Van Lancker A5-00223/2002), que aconselhava a tornar o aborto legal, seguro e acessível, apelando aos países para que não perseguissem mulheres que tivessem feito um aborto ilegal. As Nações Unidas defenderam durante as suas conferências tais como “A Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento” no Cairo (1994) e durante a “Quarta Conferência Mundial da Mulher” em Beijing (1995), defenderam que “Os governos e as organizações deverão fortalecer o seu compromisso com a saúde das mulheres, e deverão lidar com os impactos na saúde provocados pela realização de abortos inseguros como uma prioridade da Saúde Pública”. A Organização Mundial de Saúde defende que: “Os governos têm de avaliar o impacto dos abortos inseguros, reduzir a necessidade de abortar e proporcionar serviços de planeamento familiar alargados e de qualidade, deverão enquadrar as leis e políticas sobre o aborto tendo por base um compromisso com a saúde das mulheres e com o seu bem-estar e não com base nos códigos criminais e em medidas punitivas. (...) As mulheres que desejam por termo à gravidez deverão ter um pronto acesso a informação fidedigna, aconselhamento não-directivo e em paralelo, devem ser prestados serviços para a prevenção de uma gravidez indesejada assim como a resolução e resposta face a possíveis complicações” (Unsafe abortion: Global & regional estimates, 1997 – WHO/RHT/MSM/97.16)
Como valenciana, espanhola e europeia convencida, desejo que Portugal se ponha à altura do continente e diga nunca mais à hipocresia. A floritura do referendum passa, mas não se justifica. Porque falamos de direitos, não de opiniões. Como membro de família católica, tenho mastigado e digerido sermões, revistas e videos obsoletos com imagens de fetos mortos e familias quebradas ‘a causa do aborto’. E faz-me rir. Porque ante o inevitável, é justamente a negacão da igreja que alimenta aquilo mesmo contra o que ela protesta. A dor e a injustiça chegam na obscuridade da ilegalidade – não na hipocrisia de crer que o aborto é irradicável. Mais de 1/3 das gravidezes não é planeada. Todos os anos, quase 1/4 de mulheres grávidas decide fazer um aborto. Cada 6 minutos, algures no mundo, morre uma mulher devido a um aborto clandestino feito em más condições. Cada dia morrem mais de 200 mulheres no mundo. Nunca mais fechar os olhos. Falamos de fé, maturidade religiosa e mudança cristã, não de proselitismo estilo idade média onde se nos dita o que pensar. Muitas católicas e católicos dizemos não à cegueira de muitos lideres eclesiásticos e proclamamos que os direitos humanos não são incompativeis com a nossa fé e religião. Vejam o movimento de libertacão, vejam o movimento das catolicas pelo direito a decidir... Queremos respeito, direitos e decência dentro da igreja, dentro do movimento católico. Queremos ser católicos e ao mesmo tempo pessoas coerentes. Ser católica de boca, não me serve. Ser católica com factos, sim.

Kas lajosep@hotmail.com

2007-02-02T15:58:00.000-01:00

( para mais informações ver Actividades Agendadas, na coluna à direita )

2007-02-01T13:09:00.000-01:00

Convidam-se todo/as o/as cidadãs e cidadãos a estarem presentes no próximo dia 2 de Fevereiro 2007, 6ª feira, pelas 20:30 horas na Delegação da UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta (Edifício da Recreio dos Artistas, Rua da Rosa s/nº 1º Andar 9700 Angra do Heroísmo), para a realização de uma Assembleia de Movimentos pelo SIM, cujo o tema é a IVG, denominada "@s Católic@s também votam SIM" e que contará com a presença de Alcilene Calvacante de Oliveira (Historiadora e representante do "Movimento Católicas pelo Direito de Decidir"), Carlos Ribeiro (Biólogo e representante do "Em Movimento pelo Sim"), Maria Amélia Campos (Inspectora de Educação e Representante do "Movimento Voto Sim"), Paulo Mendes e Clarisse Canha (Mandatária e representante do Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo Sim).

Todo/as são bem vindo/as...

2007-02-01T11:29:00.000-01:00

No passado dia 26 de Janeiro realizou-se, na Delegação da UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta em Angra do Heroísmo, uma Sessão Pública de Esclarecimento sobre: “A despenalização da interrupção voluntária da gravidez”. Esta foi uma iniciativa da Associação UMAR – delegação de Angra do Heroísmo – com o objectivo de esclarecer a opinião pública sobre as razões a votar Sim no referendo e, deste modo, contribuir para a despenalização da Mulher que em consciência decide interromper uma gravidez.
Esta sessão, que teve a duração de cerca de 2h, contou com a presença da Dr.ª Fernanda Mendes – Médica Psiquiatra e representante do “Movimento, Cidadania e Responsabilidade pelo Sim – e com o Dr. Paulo Mendes – psicólogo e representante da APF – Associação para o Planeamento da Família.
A sessão de esclarecimento iniciou-se com a apresentação das conclusões do recente estudo da APF sobre a realidade do aborto em Portugal. Assim, segundo as conclusões do referido estudo, estima-se que em Portugal no ano transacto foram realizados entre “17 260 a 18 000 abortos” e que cerca de “346 000 a 363 000 mulheres” já realizaram pelo menos um aborto ao longo da vida. A idade das mulheres que abortam situa-se “entre os 17 e 20 anos e entre os 25 e 34 anos”, sendo também referido pelo Dr. Paulo Mendes e reforçada a ideia pela Dr.ª Fernanda Mendes de que a maioria das mulheres que interrompem a gravidez são casadas e já têm filhos.
Perante uma assistência participativa e interessada foram mais uma vez explanados os argumentos a favor do voto Sim no referendo. Entre outros a Dr.ª Fernanda Mendes salientou a importância da despenalização e do voto a favor do Sim, já que este inclui a opção do Não, o mesmo não se verificando em caso contrário. Segundo as suas palavras “ Porque o SIM engloba todas as pessoas independentemente da sua ideologia politica, religiosa ou filosófica. O NÃO exclui todos os que não alinham pelos seus pensamentos e valores.” Neste sentido foi igualmente focada a questão de que sendo o Estado português um Estado laico, existir a necessidade, do mesmo, se demarcar das posições assumidas pela religião católica ou qualquer outro credo. Só desta forma todos os cidadãos poderão sentir que os seus direitos, nomeadamente o de decisão pessoal, estão salvaguardados.
O votar Sim no referendo que sendo maioria dará origem à aprovação da lei da despenalização da interrupção voluntária da gravidez até às dez semanas, permite às mulheres que decidam abortar fazê-lo em segurança e com as condições de saúde e higiene apropriadas. A lei actual “empurra as mulheres para a interrupção da gravidez clandestina, ilegal e insegura, com graves riscos para a sua saúde e vida.” Este aspecto de clandestinidade vem agravar quer as consequências físicas quer as psicológicas do acto de abortar. Além disso, a Dr.ª Fernanda Mendes também, mais uma vez, referiu que com a despenalização e a mudança da lei as mulheres que decidam interromper a gravidez dentro das condições estipuladas poderão ser integradas e acompanhadas pelo sistema nacional de saúde.
A mudança da lei actual, só possível com a maioria do voto SIM no referendo, permite também que a mulher que decida em consciência interromper a sua gravidez, o faça em igualdade de oportunidades em relação àquelas que o podem realizar, por disporem de recursos económicos, e assim ao se deslocam a outros países onde a lei não criminaliza as mulheres que abortam.
Outro aspecto importante salientado pela Dr.ª Fernanda Mendes prende-se com o facto de gravidez não significar o mesmo que maternidade, sendo que a primeira não implica a última. A gravidez é um estado, uma condicionante biológica refere-se “ao estado resultante da fecundação de um óvulo pelo espermatozóide”. Contudo, maternidade implica um projecto, uma vontade, uma disponibilidade em vários níveis, uma atitude, um desejo… para além de maturação física implica maturação psicológica. Por conseguinte, o que se pretende é “uma maternidade e paternidade assumidas e responsáveis antes e depois do nascimento.”
Estas, e outras, foram as razões apresentadas para o votar SIM no referendo do próximo dia 11 de Fevereiro.

Nélia Ornelas – técnica da UMAR/ CIPA Angra do Heroísmo

Assembleia de Movimentos pelo SIM nos Açores

2007-01-26T11:04:00.000-01:00

No dia 29 de janeiro, 2ª feira, um dia antes do início da campanha do referendo, decorrerá no Anfiteatro C da Universidade dos Açores (Polo de Ponta Delgada) pelas 20:30 horas, uma Assembleia de Movimentos pelo SIM.
Esta Assembleia é uma iniciativa dos movimentos : Em Movimento pelo SIM, Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo SIM e, Movimento Voto SIM. É aberta a todas as pessoas. Na Assembleia, cada Movimento fará uma pequena intervenção, podendo depois os presentes intervir e fazer pequenos depoimentos. No final, será lida uma declaração-apelo dos Movimentos acima referidos.
Espera - se também, aproveitar esta Assembleia para continuar a operacionalizar trabalho conjunto de forma a conseguirmos chegar, no decorrer da campanha, ao maior número de pessoas possível nos Açores.

AÇORES PELO SIM :
Em Movimento pelo SIM
Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo SIM
Movimento Voto SIM

Agora Sim! à despenalização da IVG

2007-01-26T10:56:00.000-01:00

No próximo dia 11 de Fevereiro, realiza-se o referendo sobre a Despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez. É uma consulta da máxima importância, não apenas para as mulheres portuguesas, mas para todos os portugueses.

Requer, de cada um de nós, um respeito pelas diversas opções existentes, mas também uma intervenção activa, fundamentada, serena, lúcida, séria e inteligente.

Abortar é sempre um último recurso, contudo, em Portugal, o aborto clandestino é uma realidade que atravessa toda a sociedade portuguesa.

Segundo dados, estima-se que, no nosso país, se realizem por ano entre 20 a 40 mil abortos clandestinos e que cerca de 9 mil portuguesas se deslocaram a clínicas em Espanha entre 1996 e 2002.

Estudos recentes avançam que uma em cada 200 jovens entre os 15 e os 19 anos já abortou e é sintomático que uma em cada 50 jovens de 19 anos admite ter já concretizado um aborto.

A actual lei é injusta e desumana, penaliza a mulher, nomeadamente as mulheres trabalhadoras e das camadas de mais fracos recursos.

São estas que, sem recursos financeiros, sofrem as consequências do aborto clandestino e inseguro, ao mesmo tempo que maridos e namorados são considerados arguidos.

A campanha de manipulação e mistificação que está em curso, visando baralhar os dados, confundir as mentes, intoxicar a opinião pública e a chantagem psicológica utilizadas pelos adversários da despenalização da interrupção voluntária da gravidez é sintomática, porque os que apelam ao «Não» estão a defender, de facto, a perseguição, a investigação, a prisão, o julgamento, a condenação – que pode ir até três anos de prisão - de milhares de mulheres e jovens que todos os anos recorrem ao aborto clandestino.

Ao contrário do que pretendem fazer crer, não se trata de uma questão religiosa, financeira ou filosófica, que na maioria dos países europeus, como Itália, Espanha e França, foi resolvida há longos anos e nalguns deles é mesmo considerado um acto de medicina normal.

A questão central do referendo é a anulação das penas de prisão que a lei actualmente prevê para as mulheres que recorrem ao aborto clandestino e a permissão legal da sua realização, por decisão responsável da mulher, nas primeiras dez semanas, em condições de assistência e segurança médica.

A questão central é pôr fim ao aborto clandestino, aos julgamentos e às condenações das mulheres.
O PCP, ao contrário do PS e do BE, sempre considerou que a Assembleia da República, com uma maioria favorável ao «Sim», tinha toda a legitimidade e capacidade para aprovar uma nova lei.

Colocado perante o referendo, o PCP não podia ficar ausente da campanha nacional do esclarecimento, no combate à hipocrisia, no apelo e mobilização do voto pelo «Sim», por uma nova lei que despenalize o aborto, proteja a maternidade, garanta o planeamento familiar e promova a educação sexual na perspectiva da defesa e dignidade da mulher e no avanço dos valores humanos e civilizacionais em Portugal.

*vereador na Câmara de Portimão, membro da DORAlgarve do PCP

Rui Sacramento*
In Tribuna livre - 25 de Janeiro de 2007

Parlamento dinamarquês apela ao «sim» em Portugal

2007-01-24T10:56:00.000-01:00

A eurodeputada socialista Edite Estrela divulgou segunda-feira à noite, durante um debate realizado em Castelo Branco pela despenalização da Interrupção Voluntária de Gravidez (IVG), um apelo ao voto «Sim» em Portugal oriundo do parlamento dinamarquês.

O documento, enviado à presidente da delegação portuguesa do grupo socialista no Parlamento Europeu «por uma colega dinamarquesa» foi definido por Edite Estrela como «um apelo subscrito por todos os partidos com assento no parlamento dinamarquês».

«É um apelo a que se vote «Sim» em Portugal porque se combate o aborto», afirmou, ao discursar perante cerca de 350 militantes e simpatizantes socialistas, no final de um jantar promovido pela federação do PS de Castelo Branco. Segundo a eurodeputada do PS, o aborto «diminuiu na Dinamarca» desde que aquele país despenalizou a IVG, até às 12 semanas, em 1973.

O documento, a que a Agência Lusa teve acesso, é assinado pelo presidente e vice-presidente da Comissão de Assuntos Sexuais e Reprodutivos das Mulheres do parlamento dinamarquês, órgão onde, segundo Edite Estrela, «estão representados todos os partidos».

Escrita em inglês, a mensagem classifica o tema do aborto como «um assunto ético e sério», mas lembra que 95 por cento dos dinamarqueses «acham que a mulher deve ter o direito de escolher uma interrupção voluntária da gravidez segura e legal».

No discurso que proferiu, Edite Estrela apresentou ainda números de um estudo norte-americano, que apontam para um custo «quatro vezes superior» do aborto clandestino quando comparado com os custos da IVG até às 10 semanas. «Até às 10 semanas [a IVG] é feita por processos químicos. Não tem os custos que as pessoas pensam», disse.

Mensagem foi apresentada por Edite Estrela numa sessão de esclarecimento
2007/01/23

Aborto: SNS tem capacidade resposta - «Médicos pela Escolha»

2007-01-23T11:06:00.000-01:00

O movimento «Médicos pela Escolha» a favor da despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez (IGV) defendeu esta segunda-feira que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem capacidade para dar resposta aos pedidos de aborto, se a lei for alterada.
«Uma vez modificada a lei, é necessária uma estruturação de serviços e determinações do ministério [da Saúde] de forma a que os serviços se passem a organizar da melhor maneira para fazer face às necessidade da população», afirmou a directora do serviço materno-fetal da Maternidade Alfredo da Costa (MAC) e mandatária do movimento.

Ana Campos falava numa conferência de imprensa organizada pelos «Médicos pela Escolha» para falar sobre a gestão dos hospitais públicos se o «sim» ganhar no referendo à despenalização da IGV, no dia 11 de Fevereiro.

A mandatária exemplificou parte dessa gestão, dizendo que aos serviços compete definir «equipas que não precisam de ser muito numerosas, três ou quatro pessoas, com médicos e enfermeiros e um secretário de unidade, que se organizam para dar resposta semanalmente aos pedidos de interrupção da gravidez».

A directora do serviço materno-fetal MAC defendeu que é «correcto» que as mulheres que pedem uma IGV sejam separadas das mulheres que estão a ser seguidas na sua gravidez.

«Hoje existem em hospitais, unidades de consulta e unidades de ambulatório que podem dar resposta a intervenções quer por meios médicos quer por meios cirúrgicos», disse.

Além disso, Ana Campos sublinhou a actual estrutura montada entre os hospitais e centros de saúde que deve ser rentabilizada, bem como, a necessidade de dar formação aos profissionais e de ter equipamentos adequados às várias técnicas.

O presidente dos «Médicos pela Escolha» criticou ainda algumas afirmações proferidas pelos movimentos pelo «não», nomeadamente: «se o sim vencesse, fazer um aborto seria como ter um telemóvel».

«Estas afirmações já não convencem a população e não dignificam as mulheres», lamentou Vasco Freire.

O movimento quer um maior acompanhamento das mulheres na prevenção de situações imprevistas, o que não acontece verificando-se, segundo os «Médicos pela Escolha», uma baixa adesão às consultas de planeamento familiar, bem como, acompanhamento nesta «decisão difícil».

O movimento defendeu ainda que os objectores de consciência na classe médica devem assinar uma declaração para que se possa saber «quais os recursos humanos com que se podem contar», lembrou Maria José Alves, chefe do serviço materno-fetal da MAC, uma obrigação que está prevista na lei.

Além disso, a mandatária defendeu ainda que a decisão, mesmo em adolescentes menores de 16 anos, deve ser preferencialmente tomada pela jovem, mesmo em situações que não haja consenso com os pais, casos já presenciados pela própria.

Ana Campos apresentou ainda alguns estudos de revista médicas internacionais, os quais revelam que o aborto ilegal leva à morte de 68 mil mulheres por ano, seis por hora, enquanto o aborto legal provoca a morte de uma em cada 100 mil mulheres anualmente.

Os custos do tratamento do aborto ilegal são dez vezes superiores ao do aborto legal, disse a directora do serviço materno-fetal da MAC, relembrando que actualmente os utentes pagam os custos das complicações causados pelos abortos ilegais.

Diário Digital / Lusa

22-01-2007 20:55:23

Logo adoptado pelo movimento

2007-01-23T11:04:00.000-01:00

Tão Pouco que é Muito

2007-01-22T11:28:00.000-01:00

Comunicação apresentada na Assembleia pelo Sim, em Aveiro, dia 14 de Janeiro de 2007, por José Manuel Pureza, mandatário Cidadania e Responsabilidade pelo Sim.

O que está em jogo no referendo do próximo dia 11 é muito pouco. É só isto: decidirmos se a resposta da sociedade portuguesa às mulheres que escolhem, em consciência, abortar até às 10 semanas deve ser o tribunal e a prisão. Só isto.
Mas tão pouco é afinal muito. Votar SIM neste referendo significa contrapor à solução prisional um compromisso sério para com políticas que garantam o primado da maternidade e da paternidade responsáveis. É aviltante a desfaçatez com que tantos daqueles que querem que a solução prisional se mantenha vêm agora cantar hinos ao acesso das mulheres aos métodos anti-concepcionais. A rigidez sisuda que os leva a serem favoráveis à solução prisional é a mesma que sempre os fez repudiar, apesar de tanto fingimento, os mais básicos métodos anti-concepcionais, incluindo o próprio preservativo. Nós votamos SIM porque nos repugna a concepção da maternidade como uma fatalidade biológica. A maternidade e a paternidade são projectos de transcendente importância afectiva e social para as mulheres e para os homens. Por isso, só podem ser projectos totalmente queridos. Uma gravidez indesejada não é um projecto, é uma pena. Votamos SIM porque encaramos a gravidez como um projecto de amor e de responsabilidade partilhada e só assim a entendemos.
Tão pouco é afinal muito. Votar SIM neste referendo significa contrapor ao fundamentalismo punitivo a prática activa da tolerância como regra mínima da democracia. É tempo, e mais que tempo, de pôr fim a esse buraco negro da democracia em Portugal que é a criminalização de uma parte da sociedade por outra, em nome da moral. Nas democracias não há morais oficiais. Muito menos de raíz confessional. Nas democracias não há direitos clandestinos. Votamos SIM porque não fingimos que não há um conflito de convicções que divide profundamente a sociedade portuguesa. E, porque não fingimos, só temos um dogma: o do respeito pelas convicções íntimas de cada um e cada uma. E nisso somos mesmo intransigentes.
Tão pouco é afinal muito. Votar SIM neste referendo significa, acima de tudo, uma solidariedade densa para com as mulheres que, no quadro de um exercício muito difícil de ponderação, entendem não estar em condições de levar por diante uma gravidez. Votar SIM significa reconhecer a todas as pessoas – mulheres e homens – aquilo que as torna seres adultos: a elementar autonomia de consciência para tomar decisões difíceis. Votar SIM é exprimir uma atitude de confiança nas mulheres e na adultez das suas decisões. Votamos SIM porque queremos que as mulheres que decidem não interromper uma gravidez não desejada o façam sempre por razões de consciência e não por medo de serem presas. Não sei se votar SIM é moderno. Nem me importa. Sei que é solidário e justo. E isso me basta.
Há dias, um alto dignitário da hierarquia católica disse o que havia para dizer: “a um drama não se responde com outro drama”. Tem toda a razão, Senhor Bispo. É por isso mesmo, por tão pouco que afinal é tudo, que é preciso votar SIM no próximo dia 11 de Fevereiro.

Laborinho Lúcio vai votar pela despenalização do aborto

2007-01-20T23:04:00.000-01:00

Laborinho Lúcio, antigo Ministro da Rebública para os Açores...
"Laborinho Lúcio rompe o silêncio, em declarações ao DN, para revelar o seu sentido de voto no referendo à interrupção voluntária da gravidez do próximo dia 11: vai optar pelo "sim". Ex-ministro da Justiça no último dos governos liderados pelo actual Presidente da República, Cavaco Silva, Laborinho defende a despenalização do aborto por considerar que a actual moldura legal gera "situações injustas para as mulheres", uma vez que "na prática só estão impedidas de fazer o aborto aquelas que não têm condições económicas para interromperem a gravidez num país estrangeiro".

Outro motivo que leva este ex- -membro do Governo social-democrata a votar "sim" é a disparidade do quadro legal português em comparação com o que vigora na esmagadora maioria dos países que integram a União Europeia.

"Na generalidade dos Estados membros da União Europeia, a lei prevê a prática do aborto em situações substancialmente diferentes das portuguesas, o que me levou a reflectir bastante", acentua.

Álvaro Laborinho Lúcio, que tutelou a pasta da Justiça entre 1991 e 1995, continua a ser "frontalmente contra o aborto no plano ético". Mas, na sua opinião, a censura à interrupção voluntária da gravidez "deve colocar-se apenas nesse domínio e não também na sanção penal, que afinal introduz uma situação de profunda desigualdade ao punir apenas, em termos práticos, as mulheres economicamente mais desfavorecidas e sem condições de o praticar em condições aceitáveis".

Em defesa do referendo

Durante o seu mandato ministerial, recorda Laborinho ao DN, registou-se "uma profunda revisão do Código Penal". Mas a moldura penal do aborto manteve-se inalterada porque o então titular da Justiça integrava já nessa época a primeira linha dos defensores do referendo à interrupção voluntária da gravidez - tese que acabou por prevalecer em Junho de 1998, quando se realizou a primeira consulta popular sobre essa tema - ganha tangencialmente pelos defensores do "não", com apenas 30% de participação. A maior taxa de abstenção da democracia portuguesa.

Já nesse referendo Laborinho votou "sim". Mas evitou fazer declarações públicas sobre o tema. Agora, pelo contrário, decidiu não manter segredo sobre a sua opção de voto. Com uma ressalva: "Recuso ter uma atitude militante em defesa da despenalização do aborto." Isto leva-o a permanecer à margem dos cinco movimentos que defendem o voto "sim" no referendo.

Juiz-conselheiro (jubilado) do Supremo Tribunal de Justiça, Laborinho Lúcio integra - como vogal - o Conselho Superior da Magistratura.

Esta tomada de posição do ex-ministro de Cavaco ocorre numa altura em que já são 20 os deputados do PSD que assumem uma posição favorável à despenalização. Entre eles Montalvão Machado, Pedro Duarte (vice-presidentes da bancada), Jorge Neto, Ana Manso, Miguel Relvas, Agostinho Branquinho, Miguel Almeida, Ofélia Moleiro, Arménio Santos e José Eduardo Martins. Em 1998, só quatro deputados do PSD assumiram votar "sim". "

Pedro Correia
DN

Testemunho de uma cidadã

2007-01-18T10:52:00.000-01:00

Estou a viver aqui, em S. Miguel, há relativamente pouco tempo, mas já me recenseei e, portanto é aqui que vou exercer o meu direito e dever de voto no próximo referendo relativo à despenalização da interrupção voluntária da gravidez. Como tal, é também aqui que exerço a minha cidadania, participando activamente nesta campanha, com o Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo SIM, um movimento que congrega o apoio de pessoas e organizações que trabalham diariamente com a realidade da vida das mulheres, principalmente das mais desfavorecidas, e por isso é um movimento de pessoas que estão em condições de avaliar e justificar a necessidade urgente da alteração da lei.
A questão a referendar no próximo dia 11 de Fevereiro é uma questão de consciência individual e de defesa dos direitos humanos e em particular de defesa dos direitos das mulheres.
Gostava só de partilhar a principal razão pela qual votarei sim pela despenalização da interrupção voluntária da gravidez:
Cada ser humano é único e de uma complexidade imensa, porque é o resultado de um sem número de variáveis e condicionantes, em combinações infinitas. Fomos dotados e dotadas de consciência e de livre arbítrio e, por isso, cada vida humana é uma construção, resultante das escolhas que fazemos diariamente. Cada escolha que fazemos reflecte a matriz de variáveis que a nossa consciência dita num preciso momento, combinada com as condições que nos envolvem nesse mesmo momento. Eu não me sinto capaz de julgar @s outr@s. Não me sinto mais consciente, nem mais elucidada do que qualquer outra mulher ou homem para julgar ou decidir sobre uma gravidez, que não a minha. Quero ser livre de decidir sobre a minha maternidade e quero que essa minha liberdade seja respeitada, por isso aceito e respeito a decisão que qualquer mulher ou homem tome sobre a sua própria maternidade ou paternidade. A liberdade de escolha consta da Declaração Universal dos Direitos Humanos, portanto, todos e todas temos direito a ela. Assim, a interrupção voluntária da gravidez deve ser uma escolha individual e livre.
17 Jan’07
Sara Seabra

Reflicta ...

2007-01-17T14:56:00.000-01:00

ALGUNS ARGUMENTOS PARA VOTAR SIM NO REFERENDO

2007-01-17T11:11:00.000-01:00

Não queremos que as mulheres sejam julgadas em tribunal por um acto que só a elas diz respeito porque ninguém tem o direito de julgar uma decisão que só diz respeito à consciência de quem a toma.

Queremos que a Maternidade e a Paternidade seja um acto voluntário e assumido com responsabilidade por mulheres e homens responsáveis.

Porque temos consciência que às vezes os métodos anti-conceptivos falham e por isso a importância de existir uma alternativa que permita resolver o problema antes que seja tarde de mais.

Porque queremos acabar com o negócio do aborto clandestino que dá lucros a uns e coloca em perigo a vida das mulheres que a ele se vêm obrigadas a recorrer.

Porque consideramos que é preferível existir uma regulamentação para que a IVG, seja feita em condições de higiene e saúde, em estabelecimentos públicos de saúde, do que continuar uma situação de ilegalidade de existir 30 mil abortos clandestinos em Portugal, 75% dos quais de jovens entre os 13 e os 25 anos.

Porque este problema já está resolvido na esmagadora maioria dos Países da União Europeia onde a IVG é feita até ás 12 semanas e em 60% dos Países do mundo nomeadamente nos EUA, Japão, Austrália etc…

Porque queremos ter crianças felizes e com qualidade de vida. Porque queremos ser Pais e Mães Responsáveis possibilitando aos nossos filhos a melhor educação possível.

Porque somos a favor da vida com qualidade e responsabilidade porque não queremos pôr no mundo filhos indesejados e mal amados para mais tarde serem infelizes.

PORQUE AMAMOS A VIDA E OS NOSSOS FILHOS VAMOS VOTAR SIM NO DIA 11 DE FEVEREIRO

Janeiro de 2007-01-16

Guida Vieira

Inauguração da Sede do Movimento nos Açores

2007-01-17T10:42:00.000-01:00

Hoje, 17 de janeiro, vai ser inaugurada a sede do Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo SIM - AÇORES. A sede localiza - se no Centro Comercial Solmar Loja 218, 2º andar.
Esta inauguração contará com uma conferência de imprensa por parte das mandatárias do movimento nos Açores. Estarão presentes, concerteza, membros de outros Movimentos pelo SIM, do próprio movimento e alguns orgãos de comunicação social.

Terceiro movimento pelo “Sim” apresenta-se em Ponta Delgada

2007-01-16T15:19:00.000-01:00

O movimento pelo “sim” à despenalização da interrupção voluntária da gravidez apresentou ontem no Centro Municipal de Cultura de Ponta Delgada as razões que considera justificar um voto positivo no referendo de 11 de Fevereiro.

O movimento pelo “sim” à despenalização da interrupção voluntária da gravidez apresentou ontem no Centro Municipal de Cultura de Ponta Delgada as razões que considera justificar um voto positivo no referendo de 11 de Fevereiro.

Carlos Ribeiro, o mandatário regional do movimento cívico, explicou que “no quadro legal não estão garantidas todas as razões que hoje levam as mulheres ao aborto”. O emprego precário, a reduzida capacidade de endividamento para a compra de casa são apenas algumas das razões que o movimento invoca como condicionantes da gravidez.

O mandatário do movimento a favor da despenalização do aborto destaca o caso da gravidez na adolescência que assume números preocupantes nos Açores. “A educação sexual é precária ou inexistente nas nossas escolas. Os adolescentes e jovens adultos não sabem como evitar a gravidez não desejada e acidental”, argumenta Carlos Ribeiro que realça no entanto que o movimento não toma o aborto como um método anticonceptivo.

De acordo com Carlos Ribeiro, no arquipélago há ainda muitos tabus em torno da sexualidade feminina. “As pessoas não vão buscar pílulas e preservativos por vergonha porque o centro de saúde fica às claras. Existe tudo e mais alguma coisa para prevenir a gravidez mas as pessoas não usam”.

A 30 de Janeiro o “Em movimento pelo sim” arranca com as iniciativas agendadas para o arquipélago com um debate no pólo de Ponta Delgada da Universidade dos Açores. Para o período de campanha que finaliza a 9 de Fevereiro estão programadas acções semelhantes na Ilha Terceira e no Faial.

Estima-se que em 2006 tenham havido18 mil casos de aborto clandestino a nível nacional com um custo médio de 750 euros cada. Números que Carlos Ribeiro, mandatário regional do movimento pelo “sim”, usa para definir os contornos da economia paralela que vive da ilegalidade do aborto.

Caso a resposta ao referendo de 11 de Fevereiro seja positiva, Carlos Ribeiro acredita que nos próximos anos estes números vão triplicar, revelando a real percentagem de mulheres que recorre ao aborto.

O movimento pelo “sim” denunciou as “clínicas de curiosos e de vão de escada” que lucram com a interrupção voluntária da gravidez fora dos circuitos legais e põem em risco a vida da mulher que a eles recorre. Por outro lado, para quem tenha dinheiro, “há clínicas muito boas a fazer abortos em Portugal. Não é preciso ir para a Holanda ou para Espanha. Existem clínicas mesmo ao lado de esquadras e toda a gente sabe que elas estão ali”, afirmou Carlos Ribeiro.

O mandatário regional a favor do “sim” acredita que neste segundo referendo sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez “a abstenção não será tão significativa porque as pessoas estão mais envolvidas”.

Recorde-se que o primeiro referendo sobre a legalização do aborto realizou-se em Portugal em 1998 onde o “não” saiu vencedor mas devido à baixa participação popular o resultado não foi vinculativo.

Desta vez Carlos Ribeiro acredita que o resultado será diferente. “Haverá muitas pessoas a passar da abstenção para o sim”.

Ana brasil , in A.Oriental 15 de janeiro de 2007

Pelo sim e direito à escolha

2007-01-12T15:17:00.000-01:00

“ A decisão de se fazer um aborto não é feita com Ligeireza, aliás, as pessoas são confrontadas com dilemas morais pesados e muito difíceis de serem digeridos"

No próximo dia 11 de Fevereiro os portugueses são chamados a pronunciar-se sobre a despenalização do aborto e espero que o sim vença. Todos os argumentos são válidos e as pessoas devem defender aquilo em que verdadeiramente acreditam. Eu valorizo a liberdade das pessoas e a capacidade de exercerem as suas opções num quadro seguro, por isso subscrevo a despenalização da interrupção voluntária da gravidez. É de saudar a emergência, também aqui na região, de movimentos do sim e do não, facto positivo na medida em que nos transmite sinais de algum dinamismo da sociedade civil açoriana. Cada um com o seu argumento, peço-vos, no entanto, que paremos um pouco para pensar e que tentemos perceber o que realmente está em causa, quando se fala da despenalização do 'aborto.
Os movimentos do não assentam a sua mensagem na vida, dando a entender que o que está em causa é uma luta entre os que são pela vida contra os que defendem a morte. Nada mais falso. O aborto é uma realidade muito concreta aqui em Portugal e também aqui nos Açores. A realidade diz-nos, igualmente, que as pessoas que têm algum poder financeiro recorrem às clínicas em Espanha, ficando pelas clandestinas do país as com menos capital. Isto acontece todos os dias e com um simples telefonema conseguiremos saber onde ficam essas clínicas, quanto custa, etc.
Uma das tarefas centrais do Estado é garantir que as opções das pessoas sejam concretizadas dentro de um quadro seguro. A decisão de se fazer um aborto não é feita com ligeireza, aliás, as pessoas são confrontadas com dilemas morais pesados e muito difíceis de serem digeridos. Por isso, e por ser uma questão que diz respeito unicamente às pessoas envolvidas, o Estado mais não deve fazer do que criar as condições para ó exercício dessa liberdade individual. Quando os defensores do não centram a mensagem na defesa da vida, sabem perfeitamente que não é isso que está em causa, apesar de ser o argumento facilmente apreendido. É o direito à escolha que deverá estar no centro do debate. Por outro lado, os movimentos do não'alegam que a despenalização do aborto fomentará a sua banalização, servindo-se de método contraceptivo. Também é um argumento falacioso. A realidade, como já tinha referido, diz-nos que diariamente muitas mulheres, apesar de não ser permitido no país face à actual legislação, praticam o aborto nas clínicas clandestinas. Va1e a pena fazer vista grossa sobre essa realidade, fingir que está tudo bem e dizer às pessoas que querem fazer o aborto que o podem fazer em Espanha ou na clandestinidade?
Alguns países, como é o caso da França que já leva 30 anos de aborto legal e em que já se produziu conhecimentos científicos sobre a matéria, dizemnos que a despena1ização da IVG resu1tou na redução drástica dos riscos associados (infecções generalizadas, infertilidade e morte) e não levou ao aumento do número de abortos naquele país. É claro que o aborto não é uma coisa agradável, muito pelo contrário, é muito doloroso e marcante pe1a negativa para as pessoas envolvidas, sobretudo, para a mulher. Mas esse é um dilema que devemos deixar para a consciência individual de cada um e acreditar que as pessoas têm capacidades para o resolver. Neste sentido, uma outra questão central nesse debate é fingirmos colectivamente que o aborto não existe, deixar tudo como está, congratularmo-nos pelo facto de existir em Portugal uma legislação que valoriza a vida, enquanto os abortos são feitos na clandestinidade ou em outros países que, pelo vistos, não defendem a vida.
Numa coisa estamos todos de acordo: a necessidade de se implementar em Portugal, e aqui na região, em particular, uma verdadeira política de educação sexual, minimizando a hipótese da pessoa ser confrontada com a decisão de fazer um aborto, que é sempre uma opção muito complexa e difícil. Se o sim não vencer, estaremos, claramente, a assobiar para o lado.

Paulo Mendes - Sociólogo ( 11 de janeiro, in Açoriano oriental)

Referendo de 11 de Fevereiro

2007-01-12T14:50:00.000-01:00

“ Com o ‘Sim’ à pergunta do Referendo pretende-se que as mulheres sejam tratadas com dignidade, segurança e justiça face à sua condição biológica ... "

Ano Novo, 2007, e logo no seu inicio, a 11 de Fevereiro, a sociedade açoriana, como parte do todo nacional, é chamada a pronunciar –se - sob a forma de um referendo – sobre uma questão que suscita invariavelmente discussões apaixonadas ( e como a paixão é cega …), a maior parte das vezes não esclarecedoras das diferentes perspectivas que se possa ter sobre a matéria em questão , ou seja, sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez – IVG.
Há pessoas que embirram com o termo IVG como se esse simples facto, “ a birra”, lhe pudesse retirar o significado de cessação de uma gravidez, tal como o termo aborto ou desmancho. Prefiro, enquanto médica , a designação IVG, pela sua neutralidade conotativa. È importante habituarmo – nos, sempre que possível, a utilizarmos conceitos escorreitos e sem conotações de ordem moral, nomeadamente pejorativas, quando se trata de actos do foro médico.
A questão que é colocada no referendo, para nos pronunciarmos com um SIM ou um NÃO, é se, para além das circunstâncias já existentes no Código Penal, no seu artigo 142º - que enuncia as situações em que não é punível a interrupção da gravidez -, designadamente as relacionadas com perigo de morte ou de grave, irreversível ou duradoura lesão para o corpo, para a saúde física ou psíquica da mulher grávida (até às 12 semanas); com malformações do feto (até às 24 semanas); com crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, como na violação (até às 16 semanas) - concordamos que se acrescente uma nova excepção em que a interrupção da gravidez não seja punível até 3 anos de prisão, como acontece actualmente.
Essa nova circunstância é a que se encontra contida e limitada na pergunta a referendar, ou seja: "Concorda com a Despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez, se realizada, por opção da mulher nas 10 primeiras semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado para o efeito".
Como se pode verificar da leitura cuidadosa da pergunta, não se trata de liberalizar a IVG, como muitos defensores do Não, de uma forma desonesta, querem fazer crer. Liberalizar seria não haver qualquer limite ao tempo de gravidez (neste caso há e é de dez semanas), nem qualquer condição para a sua realização (qualquer pessoa o poderia fazer e em quaisquer condições), o que não acontece porque como outros actos médicos, a IVG deve ser feita num estabelecimento de saúde legalmente autorizado para o efeito.
O que está em questão é se nós, cidadãs e cidadãos deste País, concordamos que mulheres continuem a ser criminalizadas, ou seja, possam vir a ser presas até 3 anos (como consta do artº. 140º do Código Pe¬nal), por em consciência e de uma forma responsável sintam não ter condições para levar uma gravidez por diante e tenham de decidir pela sua interrupção - dentro dos condicionalismos definidos pela lei.
Com o "Sim" à pergunta do Referendo pretende-se que as mulheres sejam tratadas com dignidade, segurança e justiça face à sua condição biológica que lhes atribuiu maiores riscos de doença e de morte no que diz respeito à saúde reprodutiva e sexual, onde a IVG se inclui. Está provado que quan¬do as mulheres ou os casais e famílias decidem que a situação só é passível de ser resolvida com a interrupção da gravidez, fazem-na (18 mil a 20 mil/ano no nosso País) independentemente dos riscos, por terem de se socorrer de uma rede clandestina sem condições higiénico-sanitárias.
Em síntese, saliento que no 'Referendo não está a perguntar se concordamos ou não com IVG, mas somente se concordamos, ou não, que nas condições de uma gravidez até às 10 semanas a interrupção possa ser feita a pedido da mulher em condições de segurança para sua saúde e vida e que nesse caso, e somente nesse caso, não sejam criminalizadas.

Fernanda Mendes - Médica psiquiatra ( 11 de janeiro de 2007 in Açoriano Oriental)

2007-01-12T11:37:00.000-01:00

Um novo referendo sobre o aborto traz de volta velhos argumentos. Um Sim confiante é aquilo que defende o movimento Cidadania e Responsabilidade pelo Sim. Clarisse Canha e Fernanda Mendes são duas das mandatárias que representam este movimento nos Açores e, além de já terem recolhido assinaturas para legalizar o movimento, também já deixaram a sua marca bem clara na actualidade açoriana.
O Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo Sim é um activo defensor do Sim que actua a nível nacional, que funciona nas instalações e com o apoio da UMAR (União de Mulheres Alternativa e Resposta) nos Açores. Este movimento já reuniu muito mais do que as cinco mil assinaturas obrigatórias para se poder inscrever na Comissão Nacional de Eleições e procura acima de tudo fazer uma campanha de esclarecimento.
Como explica Clarisse Canha, «estamos perante um referendo e vamos aproveitar esta oportunidade para debater ideias e esclarecer. Porque basta de moralismos, basta das mulheres sentirem vergonha, isto tem de acabar».
Este movimento apela ao Sim porque considera que a despenalização da interrupção voluntária da gravidez (IVG) é uma questão de direitos humanos. Segundo Clarisse Canha, «ao se criminalizar uma IVG não está a ser reconhecido um direito que é essencial, que é o direito da mulher poder optar. O Estado não tem a competência de contrariar este direito individual da área íntima das pessoas. Deve ser reconhecido o direito à mulher de gerir a sua situação e reconhecer as mulheres como cidadãs de pleno direito». A este respeito Fernanda Mendes acrescenta que «somos a favor da equidade e da justiça e acima de tudo das mulheres poderem decidir em dadas circunstâncias».
Fernanda Mendes alerta ainda para outra questão que diz respeito à saúde das mulheres e mais concretamente ao facto de o aborto ser também relativo a desigualdades sociais. Assim sendo, a mandatária do movimento explica que, «esta é uma forma de as mulheres terem direito à sua saúde sexual e reprodutiva e acaba por ser sempre um problema das mulheres pobres porque ás mulheres que têm condições económicas podem interromper a gravidez sem correr riscos de saúde.»
Tanto Clarisse Canha como Fernanda Mendes apelam ao voto no Sim no referendo ao aborto, mas deixam bem claro que, «nós não somos de forma alguma defensoras da liberalização da IVG de uma forma sistemática. O aborto clandestino vai continuar a ser crime, o que se pede é mais uma circunstância em que a IVG não seja criminalizada». E é por esta razão que Fernanda Mendes considera que a questão que vai ser colocada no referendo está extremamente bem redigida, pois foca as questões essenciais desta problemática. Por um lado a pergunta do referendo baliza um tempo pré definido para a realização da IVG e por outro condiciona-o no espaço também. Desta forma, Fernanda Mendes alega que «é num estabelecimento de saúde legalmente autorizado terminando com o flagelo da IVG clandestina», além disso «até às dez semanas porque é o tempo suficiente para a mulher reflectir e permite que seja feito com menor risco para a saúde da mulher».••

Janeiro 2007 FACTOS

Referendo – Um sim responsável

2007-01-12T11:27:00.000-01:00

A interrupção voluntária da gravidez é uma matéria da consciência individual onde, em primeiro lugar, se deve reconhecer que não há uma solução óptima.

Exactamente de hoje a um mês realiza-se o referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez (IVG).

Trata-se de uma matéria da consciência individual onde, em primeiro lugar, se deve reconhecer que não há uma solução óptima. Qualquer uma das opções comporta elementos positivos e negativos.

Por outro lado, é um debate que deve ser feito com sobriedade. Há valores importantes que estão em discussão e extremar posições é negativo. Muito menos falar em custos monetários por uma ou outra opção ou associar o aborto ao “terrorismo”. É absurdo. O que está em causa são princípios, e também realidades indiscutíveis.

Entendo as justificações de algumas pessoas que se identificam com o “Não” na resposta ao referendo. Entendo e respeito.

No entanto, a minha opção é pelo “Sim”. Por vários motivos.

Porque se trata do direito de opção de uma mulher (obviamente compartilhando a responsabilidade com o parceiro) tendo em conta determinadas circunstâncias que estão definidas na legislação que se quer aplicar. Ao contrario do que é afirmado, não se trata de “liberalização”. Há várias condicionantes previstas. Neste âmbito, é relevante que uma mãe possa ter um filho que deseje. O contrário implica uma violência desajustada e, eventualmente, a rejeição. A maternidade (e a paternidade) é um desejo e não uma imposição. Os afectos não se decretam.

Não se pretende que, a partir daqui, se façam mais abortos. Aliás, nos casos em que se verificou a despenalização do aborto, não aumentaram os casos de IVG. O que se pretende é dar permissão para uma opção. Condicionada.

Caso este direito não se verifique, vamos continuar a ter o aborto clandestino e a perseguição e penalização de algumas mulheres. Das que têm fracos recursos e que não se podem deslocar ao estrangeiro. Mais grave. Além do trauma já sofrido por muitas mulheres – e do risco de morte – vamos continuar com a situação hipócrita de serem condenadas em tribunal. Se tiverem feito o mesmo acto, mas em Espanha, já não há problema.

Muito provavelmente quase todos nós conhecemos ou ouvimos falar de alguém que fez um aborto. Às escondidas. Sabemos, comentamos e aceitamos. Em muitos casos, quando se conhecem as razões, até se concorda com os motivos. Se a experiência pessoal e os estudos revelam que são inúmeros estes casos, porque não o assumimos claramente? De um modo frontal, como o já fizeram muitas outras sociedades. Com esta transparência até, de facto, se consegue diferenciar e responsabilizar os que praticam actos injustificáveis e que, esses sim, são atentatórios da vida humana.

Estes são alguns dos motivos porque considero relevante que no próximo referendo se vote “Sim”.

A experiência passada revelou duas situações relevantes.

Em primeiro lugar, não é suficiente estar de acordo. É preciso ir votar. Se a abstenção for muito elevada uma “minoria” pode tomar a opção pela maioria. Influências locais ou regionais podem sobrepor-se ao todo nacional.

Por outro lado é preciso que a decisão não deixe margem de dúvidas. Para evitar que dentro de alguns anos se volte a questionar a legitimidade da decisão.

Duas notas finais. A Igreja católica manifestou a intenção de ter uma forte intervenção neste processo. Tem todo o direito. Mas deve ser consequente para que se permita uma reflexão global e não parcial.

A Igreja é contra o aborto e também se opõe ao uso, por exemplo, do preservativo. Pelas mesmas razões. Nesta perspectiva e levando à letra a sua coerência sobre a vida e o papel da mulher, será que a Igreja também vai apelar à proibição da pílula e do preservativo?

Parte significativa dos católicos percepcionam com um sorriso este dogma da Igreja em relação aos contraceptivos. E, muitos, também discordam sobre a IVG.

O que está em causa não são dogmas ou confissões religiosas.

Uma última nota. Tal como já afirmou o líder do PS, seja qual for a decisão, o Parlamento deve respeitar o veredicto e não assumir qualquer decisão contraria à decisão dos portugueses.
____

Jorge Coelho, Membro do Conselho de Estado
11 de janeiro de 2006 - In DiarioEconomico.com

Lei «empurra» ao aborto

2007-01-09T22:48:00.000-01:00

“A actual lei penal é ineficaz – porque não evita o aborto – e é injusta – porque persegue criminalmente as mulheres”. A posição é defendida pelo Movimento Responsabilidade e Cidadania pelo Sim à Interrupção Voluntária da Gravidez.
“O que está em causa no próximo referendo é pôr fim a uma lei injusta que persegue criminalmente as mulheres que interrompem uma gravidez que não desejam”. A afirmação foi proferida pela psicóloga Milice Ribeiro dos Santos, do Movimento Responsabilidade e Cidadania pelo Sim à Interrupção Voluntária da Gravidez, ontem, em Matosinhos. Em conferência de imprensa, convocada para explicar por que razão foi constituída esta plataforma e o que defende, a responsável afirmou que “a actual lei penal é ineficaz – porque não evita o aborto – e é injusta – porque persegue criminalmente as mulheres”. Mais: “A lei existente empurra as mulheres para o aborto clandestino e inseguro com grave risco para a saúde”.
De seguida, a psicóloga recorreu a um estudo do ano passado da Associação para o Planeamento Familiar (disponível no sítio www.apf.pt), apresentado a 13 de Dezembro na Maternidade Alfredo da Costa, em Lisboa. Para quê? Para recordar que “em Portugal, recorrem em média por dia aos hospitais três a cinco mulheres com complicações pós-aborto [e] cerca de meia centena são infecções graves, podendo ir até à morte”. Milice Ribeiro dos Santos destacou ainda que “o que está em causa não é ‘ser a favor do aborto’, mas antes o respeito pelas mulheres que decidem interromper uma gravidez até às 10 semanas, por, em consciência, não se sentirem em condições para assumir uma maternidade”. Ontem, aquele Movimento revelou ter do seu lado cerca de 200 personalidade do Grande Porto. Um deles é o ex-autarca Narciso Miranda. E coube ao antigo edil de Matosinhos responder ao argumento económico utilizado pelos defensores do «Não», segundo o qual são os impostos a financiar os abortos: “Não é uma questão económica, é uma questão de saúde [e] ainda vai ser possível provar que é mais caro ao País a situação actual do que a situação que resultará da despenalização do aborto”.
Em tempo de campanha, o Movimento quer primar pela “proximidade”, pela “ética” e “moral”. Na sexta-feira promove um jantar-debate no Mercado da Ribeira, em Lisboa. A 27, analisa o caso português face à realidade europeia. A cinco de Fevereiro, no Porto, dinamiza um encontro com a comunidade católica. E a seis, também na Invicta, reúne-se com juristas e médicos numa nova abordagem ao tema, culminando aquilo a que chamam de «Encontros Sim». O referendo realiza-se a 11 de Fevereiro.

Ricardo Patrício
In Primeiro de Janeiro - 9 de Janeiro de 2007

Proposta de logo

2007-01-09T21:07:00.000-01:00

Para reflectir .... Natália Correia

2007-01-09T20:56:00.000-01:00

"O acto sexual é para fazer filhos" - disse ele
"O acto sexual é para ter filhos" – disse, com toda a boçalidade, o deputado do CDS no debate anteontem sobre legalização do aborto. A resposta em poema, que ontem fazia rir todas as bancadas parlamentares, veio de Natália Correia. Aqui fica:

Já que o coito – diz Morgado –
tem como fim cristalino,
preciso e imaculado
fazer menina ou menino;
e cada vez que o varão
sexual petisco manduca
temos na procriação
prova de que houve truca-truca.

Sendo pai só de um rebento,
lógica é a conclusão
de que o viril instrumento
só usou - parca ração! –
uma vez. E se a função
faz o órgão –diz o ditado –
consumada essa excepção,
ficou capado o Morgado.

in Diário de Lisboa, 5 de Abril de 1982

CONVERSA DE MULHERES - O aborto

2007-01-09T20:48:00.000-01:00

Temos uma lei muito restritiva no que toca ao aborto, sendo apenas possível quando a gravidez representa risco para a vida da mulher ou para a sua saúde; no caso de malformação fetal ou quando a gravidez resulta de violação.
Nesses casos raros, nem sempre há a possibilidade de recorrer ao aborto porque, em alguns casos, os hospitais ou os médicos recusam prestar ajuda a mulheres nestas condições. As principais razões pelas quais as mulheres recorrem ao aborto, ou seja, razões sociais, económicas e psicológicas são excluídas segundo a lei portuguesa.
A educação sexual está prevista no nosso país, no entanto verificamos que a educação sexual nas escolas continua a ser prática quase inexistente. Em Portugal os serviços de planeamento familiar são prestados de forma gratuita, mas ainda assim o acesso ao planeamento familiar continua desadequado. Em resultado desta situação, a gravidez na adolescência em Portugal atinge valores dos mais elevados na Europa (25 em cada 1000 adolescentes).
No nosso país são praticados, pelo menos, 20.000 abortos ilegais por ano. Em resultado de complicações resultantes desses abortos ilegais, todos os anos cerca de 5.000 mulheres são atendidas em hospitais e, nos últimos 20 anos, morreram cerca de 100 mulheres desnecessariamente (dados do Ministério da saúde, APF). Isto significa que no nosso país uma mulher tem um risco de morrer em resultado de um aborto 150 vezes superior ao de uma mulher que viva nos Países Baixos.
Em resultado das leis restritivas ao aborto no nosso país muitas mulheres viajam para Espanha. Mas um elevado número de mulheres não pode suportar as despesas de uma ida a Espanha ou a realização de um aborto ilegal em Portugal. São essencialmente as mulheres que não têm meios para um aborto medicamente assistido e seguro que irão recorrer a práticas abortivas não seguras com pouco apoio emocional - mulheres pobres, menores de idade, com menos acesso à informação e residentes em áreas rurais .
A Polónia, Malta, Irlanda e Portugal são os países europeus com as leis mais restritas sobre o aborto. No entanto, é apenas o governo português que leva realmente a tribunal médicos/as, enfermeiros/as e mulheres que tenham recorrido ao aborto. Efectuar um aborto com o consentimento da mulher é punível com uma pena de até 3 anos de prisão. A mulher que recorre ao aborto também pode incorrer uma pena de até 3 anos de prisão.
Em 2001, dezassete mulheres foram levadas a julgamento por terem recorrido a um aborto ilegal e uma enfermeira foi condenada a sete anos e meio de prisão por realizar abortos ilegais. Três mulheres e uma enfermeira estão a ser julgadas em Setúbal.
Em 1997, uma lei que previa a realização do aborto a pedido da mulheres até às 10 semanas de gravidez passou no parlamento mas o primeiro - ministro decidiu levar a cabo um referendo. O referendo realizou-se em Junho de 1998. Apenas 31,8% dos eleitores foram votar e 50,5% destes votou contra o aborto quando este é simplesmente requisitado pela mulher. Apesar do referendo ser apenas válido com uma participação de mais de 50% dos eleitores, o Parlamento decidiu não avançar com a lei que tinha sido aprovada anteriormente.
Em Janeiro de 2004, grupos pró-escolha recolheram 120.000 assinaturas pedindo a realização de um novo referendo com vista à legalização do aborto. Mas o então primeiro ministro José Manuel Durão Barroso (o novo presidente da Comissão Europeia) referiu que nenhuma outra consulta nesta matéria seria realizada até ao final do mandato do governo actual, que terminava em 2006. Assim, Durão Barroso negou aos portugueses o direito democrático de realizar um novo referendo.
Em Junho de 2002 o Parlamento Europeu adaptou o relatório “Lancker” (Relatótio Van Lancker A5-00223/2002), que aconselhava a tornar o aborto legal, seguro e acessível, apelando aos países para que não perseguissem mulheres que tivessem feito um aborto ilegal.

Por Ana Isabel Sousa ( In Açoriano Oriental - 7 de janeiro de 2007)

Resultados da reunião do dia 14

2006-12-19T16:47:00.000-01:00

O grupo representante do movimento, nos Açores, reuniu-se no dia 14 de Dezembro, com o objectivo de discutir os aspectos relacionados com o lançamento da campanha do movimento. A discussão iniciou -se com um breve balanço da actividade do movimento de 27 de Novembro (data da constituição informal do movimento nos açores) a 14 de dezembro, passando -se logo de seguida para o segundo ponto da ordem de trabalhos. No segundo ponto, esteve em causa a forma ou formas de financiamento do movimento e, a localização da sede. De facto, este ponto constituiu – se no que de mais relevante se discutiu na reunião pois, sem sede e financiamento muito dificilmente se conseguirá um trabalho com impacto. Daí que, felizmente, emergiram ideias com grande interesse e aplicabilidade. As propostas aprovadas para a angariação de fundos foram:
• A organização de um espectáculo de música e teatro para o inicio de Fevereiro;
• A organização de um jantar, em que as pessoas pagavam o seu prato e, contribuíam com o que podiam (fins de Janeiro). Em contrapartida, pensou-se em organizar algo para divulgar o local onde decorrerá o jantar. Este evento teria uma tripla função de angariar dinheiro, simpatizantes e, a divulgação do movimento / espaço;
Em relação à sede, foram apresentadas a seguintes propostas:
• A sede do movimento, segundo o/as presentes, deveria ser localizada num local central e de preferência, ser cedida de uma forma gratuita.
• Enunciou – se também, a ideia de se contactar a Câmara, no sentido de se questionar a possibilidade de empréstimo de um espaço. Apontou –se também a necessidade de se consultar a legislação sobre os movimentos sociais. Facto que poderá ser relevante para a obtenção de apoios para o movimento.
Foi exposta também, a importância de se fazer acções de rua, com o intuito de clarificar a problemática da despenalização da interrupção voluntária da gravidez, até às 10 semanas. Mas, para tal seria necessário o recrutamento de voluntários/as.
Com o intuito de descentralizar o movimento, apresentou –se a ideia de se contactar pessoas (com capacidades e influência e que sejam partidários do sim) das diversas localidades da Ilha de São Miguel, no sentido de fazerem campanha pelo movimento.
Expressou – se, no final da reunião, a necessidade de se idealizar uma imagem para o movimento. Facto que foi proposto na reunião nacional que decorreu no dia 16 de Dezembro em Lisboa.
A próxima reunião ficou marcada para o dia 4 de Janeiro às 18: 30, na rua de São João nº 33 1º andar, na sala de formação do SINTAP.

Entrega de Assinaturas

2006-12-19T14:09:00.000-01:00

As assinaturas recolhidas (11.615 assinaturas de todo o país) para a constituição formal do movimento foram entregues ontem, dia 18 de Dezembro, na Comissão Nacional de Eleições (CNE). O movimento de cariz nacional foi representado pela escritora Inês Pedrosa, pela jornalista Helena Matos, pelo juiz desembargador Eurico Reis, pela professora Lígia Amâncio e pelo sindicalista Ulisses Garrido.
O Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo SIM foi o primeiro a entregar na CNE as cinco mil assinaturas necessárias para se formalizar.

Reflicta.....para melhor escolher ..

2006-12-19T13:56:00.000-01:00

Uma imagem vale mais do que mil palavras ......

Artigo da Women on Waves - " Criminalização do Aborto"

2006-12-19T11:57:00.000-01:00

" Portugal tem uma lei muito restritiva no que toca ao aborto. O aborto é apenas possível quando a gravidez representa risco para a vida da mulher ou para a sua saúde; no caso de malformação fetal ou quando a gravidez resulta de violação.

Mas mesmo nesses casos raros, nem sempre há a possibilidade de recorrer ao aborto porque, em alguns casos, os hospitais ou os médicos recusam prestar ajuda a mulheres nestas condições. As principais razões pelas quais as mulheres recorrem ao aborto, ou seja, razões sociais, económicas e psicológicas são excluidas segundo a lei portuguesa.

A legislação portuguesa prevê a educação sexual, no entanto verificamos que a educação sexual nas escolas continua a ser prática quase inexistente. Em Portugal os serviços de planeamento familiar são prestados de forma gratuita, mas ainda assim o acesso ao planeamento familiar continua desadequado. Em resultado desta situação, a gravidez na adolescência em Portugal atinge valores dos mais elevados na Europa (25 em cada 1000 adolescentes).

Consequências do aborto ilegal em Portugal

Em Portugal são praticados, pelo menos, 20.000 abortos ilegais por ano. Em resultado de complicações resultantes desses abortos ilegais, todos os anos cerca de 5.000 mulheres são atendidas em hospitais e, nos últimos 20 anos, morreram cerca de 100 mulheres desnecessariamente (dados do Ministério da saúde, APF). Isto significa que em Portugal uma mulher tem um risco de morrer em resultado de um aborto 150 vezes superior ao de uma mulher que viva nos Países Baixos.

Como resultado das leis restritivas acerca do aborto em Portugal muitas mulheres viajam para Espanha. Mas um elevado número de mulheres não pode suportar as despesas de uma ida a Espanha ou a realização de um aborto ilegal em Portugal. São essencialmente as mulheres que não têm meios para um aborto medicamente assistido e seguro que irão recorrer a práticas abortivas não seguras com pouco apoio emocional - mulheres pobres, menores de idade, com menos acesso à informação e residentes em áreas rurais .

Criminalização do aborto

A Polonia, Malta, Irlanda e Portugal são os paises europeus com as leis mais restrictas sobre o aborto. No entanto, é apenas o governo português que leva realmente a tribunal médicos/as, enfermeiros/as e mulheres que tenham recorrido ao aborto. Efectuar um aborto com o consentimento da mulher é punível com uma pena de até 3 anos de prisão. A mulher que recorre ao aborto também pode incorrer uma pena de até 3 anos de prisão.
Em 2001, dezassete mulheres foram levadas a julgamento por terem recorrido a um aborto ilegal e uma enfermeira foi condenada a sete anos e meio de prisão por realizar abortos ilegais. Neste momento, três mulheres e uma enfermeira estão a ser julgadas em Setúbal.

Em 1997, uma lei que previa a realização do aborto a pedido da mulheres até às 10 semanas de gravidez passou no parlamento mas o primeiro ministro decidiu levar a cabo um referendo. O referendo realizou-se em Junho de 1998. Apenas 31,8% dos eleitores foram votar e 50,5% destes votou contra o aborto quando este é simplesmente requisitado pela mulher. Apesar do referendo ser apenas válido com uma participação de mais de 50% dos eleitores, o Parlamento decidiu não avançar com a lei que tinha sido aprovada anteriormente.

Em Janeiro de 2004, grupos pró-escolha recolheram 120.000 assinaturas pedindo a realização de um novo referendo com vista à legalização do aborto. Mas o então primeiro ministro José Manuel Durão Barroso (o novo presidente da Comissão Europeia) referiu que nenhuma outra consulta nesta matéria seria realizada até ao final do mandato do governo actual, que termina em 2006. Assim, Durão Barroso negou aos portugueses o direito democrático de realizar um novo referendo.

Consenso Internacional

Em junho de 2002 o Parlamento Europeu adaptou o relatório “Lancker” (Relatótio Van Lancker A5-00223/2002), que aconselhava a tornar o aborto legal, seguro e acessível, apelando aos países para que não perseguissem mulheres que tivessem feito um aborto ilegal.

As Nações Unidas defenderam durante as suas conferências tais como “A Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento” no Cairo (1994) e durante a “Quarta Conferência Mundial da Mulher” em Beijing (1995), defenderam que “Os governos e as organizações deverão fortalecer o seu compromisso com a saúde das mulheres, e deverão lidar com os impactos na saúde provocados pela realização de abortos inseguros como uma prioridade da Saúde Pública”

A Organização Mundial de Saúde defende que: “Os governos têm de avaliar o impacto dos abortos inseguros, reduzir a necessidade de abortar e proporcionar serviços de planeamento familiar alargados e de qualidade, deverão enquadrar as leis e políticas sobre o aborto tendo por base um compromisso com a saúde das mulheres e com o seu bem-estar e não com base nos códigos criminais e em medidas punitivas. (...) As mulheres que desejam por termo à gravidez deverão ter um pronto acesso a informação fidedigna, aconselhamento não-directivo e em paralelo, devem ser prestados serviços para a prevenção de uma gravidez indesejada assim como a resolução e reposta face a possíveis complicações” (a partir de: Unsafe abortion: Global and regional estimates incidence of a mortality due to unsafe abortion with a listing of available country data – Third edition, 1997 – Ref. WHO/RHT/MSM/97.16) "

2006-12-14T17:42:00.000-01:00

Reuniao do Movimento - dia 14 de Dezembro

2006-12-14T17:24:00.001-01:00

O movimento nos açores tem uma reunião marcada para 5ª feira, dia 14, a realizar-se na Rua de São João 33 A 2º andar, com início às 18 horas, prevendo-se terminar pelas 19:30 (é aberta a quem quiser comparecer).
O intuito central da reunião será, a discussão da forma como o movimento irá agir na campanha pela despenalização da interrupção voluntária da gravidez.
As acções de rua que tinham como intuito recolher assinaturas para a constituição do movimento foram bastante positivas pois, foram recolhidas 270 assinaturas em São Miguel, 65 em Santa maria, e 105 na Terceira. Assinaturas essas que se juntaram às 7000 recolhidas a nível nacional.

MOVIMENTO de carácter nacional

2006-12-14T17:22:00.000-01:00

O MOVIMENTO CIDADANIA E RESPONSABILIDADE PELO SIM é um movimento de carácter Nacional, ou seja, é um movimento que se estende às diferentes zonas do país como : Lisboa, Porto, Braga, Ponta Delgada, entre outras.
É constituido por pessoas (cidadãos e cidadãs conscientes) que defendem o SIM à Liberdade de Optar .

Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo SIM

2006-12-14T17:16:00.001-01:00

Somos cidadãs e cidadãos responsáveis e comprometidos/as com a defesa dos direitos humanos. Queremos intervir no debate pela despenalização da interrupção voluntária da gravidez, não como eleitoras/es de um ou outro partido político, mas antes como pessoas conscientes dos seus deveres e direitos cívico, porque:

Somos a favor de uma maternidade e paternidade plenamente assumidas e responsáveis, antes e depois do nascimento;

O que está em causa é o respeito pelas mulheres que decidem interromper uma gravidez até às 10 semanas, por, em consciência, considerarem não ter condições para assumir uma maternidade consciente;

O aborto clandestino é um flagelo. Resulta da lei que criminaliza a interrupção voluntária da gravidez e tem graves consequências na saúde das mulheres;

Defendemos uma interrupção voluntária da gravidez segura e universalmente acessível, como recomenda a União Europeia;

É obrigação do Estado assegurar o respeito pela dignidade, autonomia e consciência individual de cada pessoa, e pelos princípios da igualdade e da não discriminação entre mulheres e homens;

A lei actual que pune com prisão até três anos as mulheres que pratiquem uma interrupção voluntária da gravidez é injusta, ineficaz e constitucionalmente ilegítima;

Qualquer proposta no sentido da suspensão do processo que antecede o julgamento não protegerá as mulheres das perseguições policiais e judiciais e da devassa das suas vidas íntima e privada.

Só a liberdade de optar é que confere condições para uma decisão consciente. Uma lei que despenalize a interrupção voluntária da gravidez não obriga nenhuma mulher a interrompê-la.

Por tudo o que acima referimos, impõe-se a alteração da actual lei do Código Penal Português.

Por isso, o SIM à pergunta – “Concorda Com A Despenalização Da Interrupção Voluntária Da gravidez, Ser Realizada, Por Opção Da Mulher Nas Primeiras 10 Semanas, Em Estabelecimento De Saúde Legalmente Autorizado?” – é determinante para alteração referida.